Publicado no Metro de 15 de FevereiroComo é que as Finanças podem leiloar um andar sem terem a certeza da situação e do estado da pessoa que foi penhorada e executada? Como é possível que haja quem autorize uma penhora a uma pessoa falecida? Que perversos mecanismos foram criados que levam a estas faltas de humanidade?
O lamentável caso conhecido na semana passada vem chamar a atenção sobre a forma de actuar das Finanças. Percebe-se que vigora a lei do menor esforço e, sempre, a presunção de que o contribuinte é culpado. O caso do leilão do andar penhorado com o cadáver da dona lá dentro, morta há oito anos, mostra uma única coisa – a prepotência do Estado e a irracionalidade do funcionamento da máquina fiscal.
O caso não é único. Todos infelizmente testemunhamos que, mesmo quando após o falecimento de um familiar são tomadas todas as providências (declaração do óbito às finanças, habilitação de herdeiros, etc), durante anos o falecido continua a receber cartas, algumas contendo ameaças de penhora sem que seja explícita a razão – muito menos quando é suposto que o Fisco saiba quem são os herdeiros e não os contacta, preferindo executar quem já não pode contactar a verificar quem devia, de facto, avisar.
Todo este caso é uma sucessão de mau funcionamento do Estado – das polícias que não ligaram ao que vizinhos e familiares diziam, dos tribunais que descartaram as investigações, do Fisco que não cuidou em sequer tentar perceber o que se passava. E tudo culminou nesse supremo requinte de insanidade e crueldade que foi leiloar um imóvel sem sequer haver o cuidado de antes o abrir e verificar.
Burocrata, arrogante, insensível, descuidado, prepotente – este é o retrato do Estado, um Estado para quem , cada vez mais, os cidadãos não têm direitos e são apenas devedores, culpados, incumpridores. A obsessão da receita fiscal mais fácil – cobrada aos mais fracos - dá nisto. E neste caso seria muito bom que se soubesse quem foi culpado de tudo o que aconteceu, nas várias etapas do caso.
O lamentável caso conhecido na semana passada vem chamar a atenção sobre a forma de actuar das Finanças. Percebe-se que vigora a lei do menor esforço e, sempre, a presunção de que o contribuinte é culpado. O caso do leilão do andar penhorado com o cadáver da dona lá dentro, morta há oito anos, mostra uma única coisa – a prepotência do Estado e a irracionalidade do funcionamento da máquina fiscal.
O caso não é único. Todos infelizmente testemunhamos que, mesmo quando após o falecimento de um familiar são tomadas todas as providências (declaração do óbito às finanças, habilitação de herdeiros, etc), durante anos o falecido continua a receber cartas, algumas contendo ameaças de penhora sem que seja explícita a razão – muito menos quando é suposto que o Fisco saiba quem são os herdeiros e não os contacta, preferindo executar quem já não pode contactar a verificar quem devia, de facto, avisar.
Todo este caso é uma sucessão de mau funcionamento do Estado – das polícias que não ligaram ao que vizinhos e familiares diziam, dos tribunais que descartaram as investigações, do Fisco que não cuidou em sequer tentar perceber o que se passava. E tudo culminou nesse supremo requinte de insanidade e crueldade que foi leiloar um imóvel sem sequer haver o cuidado de antes o abrir e verificar.
Burocrata, arrogante, insensível, descuidado, prepotente – este é o retrato do Estado, um Estado para quem , cada vez mais, os cidadãos não têm direitos e são apenas devedores, culpados, incumpridores. A obsessão da receita fiscal mais fácil – cobrada aos mais fracos - dá nisto. E neste caso seria muito bom que se soubesse quem foi culpado de tudo o que aconteceu, nas várias etapas do caso.
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