Amigo meu, recentemente desempregado e em difícil situação, inscreveu-se num Centro de Emprego (uma graçola, dessas que temos) para receber o subsídio. Um mês depois, recebeu uma carta informando-o de que o seu pedido seria indeferido. Porquê?
Porque «não tinha contrato de trabalho» ou «não estava em situação que lhe permita receber o subsídio». Os dois motivos eram falsos. E que tinha contrato, e que estava «em situação» eram coisas documentalmente provadas (e aceites) pelo Centro de Emprego.
Fácil de resolver, não é verdade?
Não, não é. Porquê?
Porque a carta que informava do futuro indeferimento lhe chegara á sua caixa de correio com estas "pequenas" nuances:
a) datada de, digamos, dia 10.
b) com data de expedição de 11.
c) pelo correio de dia 16.
d) estabelecendo um prazo de 5 dias para contestar.
e) não registada.
Os vigaristas têm estas artes de fechar saídas aos otários que acreditam neles.
O meu amigo resolveu o problema. Gastou tempo e deslocações que não deveria ter tido, e socorreu-se de um advogado que lhe resolveu o problema em 3 dias.
Passou a emergência. Mas ficou o retrato do nosso Estado, não apenas o Estado-pessoa-de-mal, mas o estado vigarista, propriamente. Que retira garantias aos cidadãos, quer cobrar depressa e até por antecipação, ou «por conta», como os vigaristas gostam de dizer. Mas que, na altura de pagar tal como obriga o contrato (que entretanto o vigarista foi alterando unilateralmente), inventa manobras dilatórias, falsos pretextos, truques alarves, para não pagar.
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