Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.

Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
 

Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.

Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.

Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?

E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.

Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
 

Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

Clara Ferreira Alves - "Expresso"

Bloqueados 100 milhões de USA dólares ao Presidente Angolano

"Suíça ameaça cleptocracia mundial"

"Há dez anos que os tribunais suíços iniciaram um longo processo para bloquear os fundos depositados nos seus bancos por ditadores e políticos corruptos de todo o mundo, cujas fortunas, por vezes colossais, foram obtidas através da espoliação de bens públicos pertencentes aos povos que governam, usando para tal os mais diversos expedientes de branqueamento de capitais.
 

O processo começou em 1986 com a devolução às Filipinas de 683 milhões de dólares roubados por Ferdinando Marcos, bem como a retenção dos restantes 356 milhões que constavam das suas contas bancárias naquele país. Prosseguiu depois com o bloqueamento das contas de Mobutu e Benazir Bhutto. Mais tarde, em 1995, viria a devolução de 1236 milhões de euros aos herdeiros das vítimas judias do nazismo.
 

Com a melhoria dos instrumentos legais de luta contra o branqueamento de capitais, conseguida em 2003 (também em nome da luta contra o terrorismo), os processos têm vindo a acelerar-se, com resultados evidentes: 700 milhões de dólares roubados pelo ex-ditador Sani Abacha são entregues à Nigéria em 2005; dos 107 milhões de dólares depositados em contas suíças pelo chefe da polícia secreta de Fujimori, Vladimiro Montesinos, 77 milhões já regressaram ao Peru e 30 milhões estão bloqueados; os 7,7 milhões de dólares que Mobutu depositara em bancos suíços estão a caminho do Zaire; mais recentemente, foram bloqueadas as contas do presidente angolano José Eduardo dos Santos, no montante de 100 milhões de dólares.
 

É caso para dizer que os cleptocratas deste mundo vão começar a ter que pensar duas vezes antes de espoliarem os respectivos povos. É certo que há mais paraísos fiscais no planeta, mas também é provável que o exemplo suíço contagie pelo menos a totalidade dos off-shores sediados em território da União Europeia, diminuindo assim drasticamente o espaço de manobra destas pandilhas de malfeitores governamentais.
 

No caso que suscitou este texto, o bloqueamento de 100 milhões de dólares depositados em contas de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola há 27 anos, pergunta-se: que fez ele para se tornar o 10º homem mais rico do planeta (segundo a revista Forbes)? 

Trabalhou em quê para reunir uma fortuna calculada em 19,6 mil milhões de dólares?
 

Usou-se o poder para espoliar as riquezas do povo que governa, deixando-o a viver com menos de dois dólares diários, que devem fazer os países democráticos perante tamanho crime de lesa humanidade?
 

Olhar para o outro lado, em nome do apetite energético?
 

Que autoridade terá, se o fizerem, para condenar as demais ditaduras e estados falhados?
 

Olhar para o outro lado, neste caso, não significa colaborar objectivamente com a sobre-exploração indigna do povo angolano e a manutenção de um status quo anti-democrático e corrupto que apenas serve para submeter a esmagadora maioria dos angolanos a uma espécie de domínio tribal não declarado?
 

Na Wikipedia lê-se:

"Os habitantes de Angola são, em sua maioria, negros (90%), que vivem ao lado de 10% de brancos e mestiços. A maior parte da população negra é de origem banta, destacando-se os quimbundos, os bakongos e os chokwe-lundas, porém o grupo mais importante é o dos ovimbundos. No Sudoeste existem diversas tribos de box imanes e hotentotes. A densidade demográfica é baixa (8 habitantes por Km quadrado) e o índice de urbanização não vai além de 12%.
 

Os principais centros urbanos, além da capital, são Huambo (antiga Nova Lisboa), Lobito, Benguela, e Lubango (antiga Sá da Bandeira). Angola possui a maior taxa de fecundidade (número de filhos por mulher) e de mortalidade infantil do mundo.
 

Apesar da riqueza do país, a sua população vive em condições de extrema pobreza, com menos de 2 dólares americanos por dia.

" O recente entusiasmo que acometeu as autoridades governamentais e os poderes fácticos portugueses relativamente ao "milagre angolano" (crescimento na ordem dos 21% ao ano) merece assim maior reflexão e, sobretudo, alguma ética de pensamento.
 

Os fundos comunitários europeus aproximam-se do fim.
 

Os portugueses, entretanto, não foram capazes de preparar o país para o futuro difícil que se aproxima. São muito pouco competitivos no contexto europeu. As suas elites políticas, empresariais e científicas são demasiadamente fracas e dependentes do estado clientelar que as alimenta e cuja irracionalidade por sua vez perpetuam irresponsavelmente, para delas se poder esperar qualquer reviravolta estratégica.
 

Quem sabe fazer alguma coisa e não pertence ao bloco endogâmico do poder vai saindo do país para o resto de uma Europa que se alarga, suprindo necessidades crescentes de profissionais nos países mais desenvolvidos (que por sua vez começam a limitar drasticamente as imigrações ideologicamente problemáticas): Espanha, Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Noruega...
 

No país chamado Portugal vão assim ficando os velhos, os incompetentes e preguiçosos, os indecisos, os mais fracos, os ricos, os funcionários e uma massa amorfa de infelizes agarrados ao futebol e às telenovelas, que mal imaginam a má sorte que os espera à medida que o petróleo for subindo dos 60 para 100 dólares por barril, e destes para os 150, 200 e por aí a fora...
 

A recente subida em flecha do petróleo e do gás natural (mas também do ouro, dos diamantes e do ferro) trouxe muitíssimo dinheiro à antiga colónia portuguesa.
 

Seria interessante saber que efeitos esta subida teve na conta bancária do Sr. José Eduardo dos Santos.
 

E que efeitos teve, por outro lado, nas estratégias de desenvolvimento do país. 

O aumento da actividade de construção já se sente no deprimido sector de obras e engenharia português. As empresas, os engenheiros e os arquitectos voam como aves sedentas de Lisboa para Luanda. É natural que o Governo português, desesperado com a dívida... e com a sombra cada vez mais pesada dos espanhóis pairando sobre os seus sectores económicos estratégicos, se agarre a qualquer aparente tábua de salvação.
 

E os princípios?
 

E a legalidade?
 

Se a saída do ditador angolano estiver para breve, ainda se poderá dizer que a estratégia portuguesa é, no fundo, uma estratégia para além de José Eduardo dos Santos. Mas se não for assim, e pelo contrário viermos a descobrir uma teia de relações perigosas ligando a fortuna ilegítima de José Eduardo dos Santos a interesses e instituições sediados em Lisboa, onde fica a coerência de Portugal?
 

Micheline Calmy-Rey, Ministra suíça dos Negócios Estrangeiros, veio lembrar a todos os europeus que tanto é ladrão o que rouba como o que fica à espreita ou cobra comissões das operações criminosas.

Texto copiado daqui: http://congulolundo.blogspot.pt/  Blogue de José Sousa,

Eis o seu perfil:

Nasci no seio de uma familia humilde no lugar de Laborins-São Pedro de Alva-Penacova. Com 22 meses apanhei Poleomielite e nunca mais andei. Fiz um ano de escolaridade mas aos 9 anos, meus pais, levaram-me para Angola, para traz, deixava os amigos e a aldeia perdida nas serras da Beira Litoral. Nunca mais frequentei a escola, no entanto, aos 14 anos já eu ensinava os meus amigos de raça negra, lá na selva onde vivia, a lerem. Senti-me um professor privilegiado por ensinar os meus amigos. Por lá vivi até aos 22 anos dentro de Selvas e Savanas, nos arredores da Cidade da Gabela na provincia do Kwanza Sul. Ali, naquele paraíso, cresci no ambiente dos meus cambas (amigos), com eles aprendi todos os seus hábitos e costumes, com eles aprendi e saboreei a lei da selva, vivi com a pura Natureza e liberdade. Quando parti, para fugir da guerra, senti que o meu corpo partia mas o meu coração ficava lá. Pois, sou branco por fora mas negro por dentro. Por favor leiam os meus artigos e deixem um comentário, ajudem-me a crescer, pois foi sempre com as ideias dos outros que hoje sou o homem que sou, com uma grande componente de "sentimentalismo". Um abraço

Mário Soares: o perfume barato do contar...Por José António Barreiros

Sabia que me iria irritar. Que o livro "Um Político Assume-se", seria uma forma de se justificar perante a História, já que não perante a sua consciência. Mesmo assim insisti em querer vê-lo. Foi esta noite. 

Fui directo à página onde, na obra que diz ser de memórias políticas, Mário Soares trata do que eu conheço de perto, por ter vivido na pele parte da trama:a história da sua ligação, enquanto Presidente da República, ao território de Macau. 

Detive-me nas linhas que dedica ao caso Emaudio/TDM. Poucas linhas, esclarecedoras linhas. Diz que foi afinal uma campanha lançada «pela extrema direita» contra ele, para o envolver na história. Mente, por contrariar a verdade. A questão não tem a ver com políticos de qualquer quadrante que se tenham mobilizado contra si, mas com os factos que não se conseguem iludir. 

Acrescenta que na origem da campanha esteve o Rui Mateus. Mente por sobre-simplificar a verdade. O papel de Rui Mateus é prévio na próxima ligação à sua pessoa, contemporâneo com todo o caso e posterior com maior intensidade no que se refere ao caso da Weidelplan/Aeroporto de Macau, mas o assunto transcende-o e em muito. Para enxovalhar Rui Mateus, Soares diz que o conheceu empregado de um restaurante e que teve uma ambição tal que quis ser ministro dos Negócios Estrangeiros do seu Governo. Mente por omissão da verdade. A ligação entre os dois é muitíssimo mais vasta, próxima, e, é só ler o livro que aquele escreveu, para concluir que em matéria de "comedorias" o conhecimento não se limitou a restaurantes. 

Remata, enfim, dizendo que envolveram no assunto o então Governador de Macau, Carlos Montez Melancia, que seria absolvido judicialmente. Mente por adulteração da verdade. A história do processo judicial ainda está para ser contada, como a história dos processos judiciais que nunca existiram em torno do caso. E como é que a absolvição do Governador neste processo deu em condenação em outro, o "caso do fax". 

No momento em que escrevo estas linhas hesito se contarei ou não toda a história desse aproveitamento político, económico e pessoal da televisão de Macau que o livro tenta branquear. Confesso que o descaramento do livro me incendeia um sentido de revolta pessoal. 

Que a "reconstrução" da História me repugna como cidadão, como o faz tanta historiografia oficial arregimentada que tem andado a ser escrita em relação ao que nem regime político chegou sequer a ser e hoje está em estilhaços, o estado cadaveroso do País. 

Sei que se o fizer, contando o que sei, serei sujeito aos efeitos da difamação e do enxovalho, porque ele e este estilo de obra são o rosto de um modo de ser que define a actual Situação, o verso dos que a criaram, o anverso dos que a consentiram. Talvez haja um direito à tranquilidade, minha e dos meus, que eu deveria saber preservar. 

Por outro lado estou perante uma figura pública idolatrada a quem tantos perdoaram tudo, à direita e à esquerda, com quem tantos se arranjaram para tanto. Ficarei isolado e à mercê.Talvez haja, enfim, o respeito devido à idade, se não houvesse o respeito devido à Nação de todos nós. Apodar-me-ão de desapiedado, logo quanto a um livro em que o seu autor se fez cercar, no lançamento, da imagem inocente dos seus netos. 

Vou tentar tranquilizar o espírito e logo verei. Até passar o hálito da sordidez do caso e do perfume barato com que agora o vejo contado. 

José António Barreiros,15.12.2011

Duarte Lima: Como fazia a lavagem de dinheiro

O ex-deputado foi investigado em 1994 num processo que é um verdadeiro manual de branqueamento de dinheiro sujo.

A prática de lavagem de dinheiro há muito que não é estranha a Duarte Lima. Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam "dissimulação de capitais", mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido de forma ilegal regresse aos circuitos financeiros e bancários com o estatuto de plena legalidade.

O processo às ordens do qual Duarte Lima está agora preso mostra algumas dessas formas de lavagem, mas já na primeira investigação de que foi alvo, nos anos noventa, é provado um apurado conhecimento dessa arte de esconder o dinheiro sujo. Nesse primeiro processo em que Lima foi constituído arguido, corria o ano de 1994 e o cavaquismo já agonizava, é descrito ao pormenor aquilo que hoje se pode considerar um pioneiro manual de técnicas de lavagem de dinheiro, como então alertava o inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o relatório final da investigação.

O caso estava centrado em suspeitas de corrupção relacionadas com as aquisições de apartamentos e de terrenos em Lisboa e Sintra. O mais interessante, porém, foi o que a investigação mostrou em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos. 

Carlos Pascoal, hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou este processo com o colega José Peneda e sob a direcção do magistrado do Ministério Público Luís Bonina, enumerou as técnicas de lavagem uma a uma.

O relatório de Pascoal é claro em matéria de fluxos financeiros: "Em razão da análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada a aplicação de várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo um conjunto de contas bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima, pela sua ex-esposa, ou por familiares de um ou de outro".

Essas técnicas consistiam em fazer entrar o dinheiro nas contas sob a forma de numerário, permitindo ocultar as proveniências e os motivos das realizações de pagamentos. 

"Entre 1992 e 1994 foram creditadas dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas superiores a 750 mil contos" (3,75 milhões de euros).

As contas directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima nunca tinham saldos elevados. A técnica usada passava por fazer circular os valores de conta para conta até à utilização final do dinheiro em despesas ou aquisições. A maior parte dos créditos - numerário ou cheques - foi escoada por contas tituladas pelo próprio Duarte Lima.

Os investigadores dão um exemplo: uma conta do Banco Fonsecas & Burnay titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de Lima) foi utilizada como ‘placa de passagem' de valores que acabaram em contas de Duarte Lima. Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher, Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil contos. A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do ex-deputado, Alda e Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.

Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento e de ter a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma intensa e profícua relação com muitas empresas.

Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e 1993.

Lima só em 1993 começou a emitir recibos verdes sobre uma pequena parte do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois pagamentos a título de prestações de serviços. Nessa fase em que começou a passar recibos verdes também começou a receber dinheiro por antecipação a serviços a prestar no futuro.

Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota como Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os pagamentos de 1991, 1992 e parte de 1993 a título de aquisições de obras de arte feitas a Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima era consultor para a área internacional, apontando concretamente Angola como um dos países em que Lima ajudava a construtora. O ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos.

Tanto em relação à Mota e Companhia, como à Associação Nacional de Farmácias (ANF) - que pagou também milhares de contos a Lima e ainda as obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa -, o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento. De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline S.A., Duarte Lima recebeu dinheiro a título de "despesas confidenciais" e "saídas de caixa".

Um dado essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta investigação foi o da aquisição de antiguidades e obras de arte. 

"Tudo aponta no sentido de ser um coleccionador, visto que raramente procederá a vendas", escreve o inspector Carlos Pascoal. São registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só a três comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e peças num curto espaço de tempo.

Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima:

"As dificuldades de controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e consequente possível utilização como técnica de dissimulação de capitais são reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95 (branqueamento de capitais), designadamente mencionando a não sujeição de tais actividades a regras específicas e a inexistência de uma autoridade de supervisão", alertam os investigadores. A criminalização do branqueamento e do tráfico de influências só ocorrem depois de Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por António Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes recusou criminalizar este tipo de crimes.

A abertura de contas na Suíça e a utilização de paraísos fiscais para branquear dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o seu conhecimento em casos concretos era raro. Com um segredo bancário inexpugnável, a Suíça era um paraíso para ocultar capitais. Duarte Lima tinha contas no Swiss Bank Corporation, em Basileia, e daí transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties, Ltd., uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições.  As autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse, impedindo judicialmente que a carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas fosse cumprida.

Os ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma parte do património. Declarou ter ganho 60 mil contos, mas foram detectados investimentos feitos em seu nome mas formalmente pertencentes a outras pessoas. Em dois dos casos detectados tratava-se de empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande. Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas pessoas ou empresas, mas tinham um movimento quase nulo. Pelo contrário, os investimentos mais significativos na bolsa corriam exclusivamente por contas do ex-deputado.

A diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar. Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não incluíram os movimentos de bolsa por não se encontrarem sujeitos a tributação, totalizaram 182 mil contos, entre 1987 e 1995. Mas o dinheiro movimentado nas contas tituladas por Lima apenas entre 1986 e 1994 é superior a um milhão de contos.

Não há como registar as palavras dos próprios investigadores: 

"O total de depósitos realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima, entre 1986 e 1994, ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos de 1992 a 1994 os 640 mil contos". Tudo claro, numa investigação que não teve escutas telefónicas nem buscas a casa do arguido.

É o primeiro registo oficial do deputado Domingos Duarte Lima na Assembleia da República: III [1983-05-31 a 1985-11-03] - Círculo Eleitoral: Bragança - Grupo Parlamentar: PSD. Em Maio de 1983, quando se estreia no seu lugar no hemiciclo de S. Bento, Duarte Lima ainda não tinha completado os 28 anos. Haveria de os celebrar seis meses mais tarde, em Novembro. Mas a sua vida política não começa no Parlamento: dois anos antes, em 1981, inicia actividade na capital como assessor político e de imprensa do ministro da Administração Interna, Ângelo Correia.

Nunca mais haveria de parar no seu caminho para o poder e para a fortuna, este rapaz nascido na Régua, em 1955, mas que viveu em Miranda do Douro até 1974. Foi primeiro deputado à Assembleia da República por Bragança de 1983 a 1995 - durante a III, IV, V e VI legislaturas. Depois promovido nas estruturas do partido fundado por Francisco Sá Carneiro, entrou nas listas por Lisboa, de 1999 a 2002, na VIII Legislatura. Voltaria novamente a concorrer por Bragança, de 2005 a 2009, na X Legislatura.

A carreira meteórica de deputado coincidiu com uma ascensão política fulminante. Foi o todo-poderoso vice--presidente da Comissão Política Nacional do PSD entre 1989 e 1991, presidindo ao respectivo grupo parlamentar, de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva. Com acesso a todos os gabinetes de ministros e secretários de Estado, é um nome mágico para empresários e particulares sequiosos de influência e proveitos. Vêm então os escândalos e cai em desgraça. Primeiro um construtor civil de Mogadouro envia-lhe um fax para o Parlamento a pedir um "jeito" num concurso de obras. Depois, o semanário ‘O Independente' conta a história da casa de Nafarros.

Sucede-lhe José Pacheco Pereira, que tinha sido seu ‘vice', e Lima inicia uma travessia do deserto. Perito em súbitas reviravoltas, porém, já em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos Coelho e Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, que dirigiu até 2000, deixando o lugar para aquela que seria a futura líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite. Lima terá gasto milhares de contos em regularização de quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles recrutados em bairros sociais.

Licenciado em Direito pela Universidade Católica, mas advogado mais de título do que de exercício, Duarte Lima ocupou muitos outros cargos, sempre numa vida faustosa, que foi justificando como podia, ou conseguia. Na lista oficial que apresentou ao Parlamento consta a sua condição de "membro da delegação portuguesa à Assembleia da NATO", mas também a ocupação de "docente universitário". Refere-se ainda ter sido condecorado com a Ordem do Mérito, atribuída pelo presidente da República de Itália.

Segundo reza a história da sua origem humilde, quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos, ajudava a mãe, Maria de Jesus, a vender peixe em Miranda do Douro. O pai, Adérito Lima, fora funcionário da companhia eléctrica nacional até morrer de cancro.  Quando entrou para a Universidade Católica, com uma bolsa que o livrou de pagar propinas, era olhado de lado e com indisfarçável estranheza pelos colegas. Pobre e provinciano, não se vestia como os outros. 

A mais tarde famosa jornalista Margarida Marante terá sido a única que lhe prestou alguma atenção. Tornou-se sua amiga. Duarte Lima oferecia-lhe alheiras feitas pela mãe. Margarida apresentava-lhe amigos, sobretudo na área do PSD. Músico predestinado desde a infância, em 1980 era maestro do coro da Católica. Pedro Santana Lopes e Pacheco Pereira assistiram a alguns dos seus concertos de órgão.

Licenciou-se tarde, com 31 anos e 14 valores, como tarde tinha entrado na universidade, depois de frequentar o Liceu D. Pedro V, onde terminou o secundário com 19 valores. O estágio de advocacia foi feito no escritório do socialista José Lamego, que seria mais tarde secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de António Guterres e então era casado com Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República.

Em finais de 1998, depois de muitos dos escândalos conhecidos nos jornais, foi atingido por uma leucemia em estado avançado, recebendo um transplante de medula, amplamente noticiado. Já curado, funda a Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que iria criar o banco nacional de dadores de medula. Muitos médicos e dirigentes da associação sublinham a importância da exposição pública que Duarte Lima deu à doença e o papel que desempenhou.

Casou a 18 de Novembro de 1982 com Alexina Bastos Nunes, em Fátima, numa cerimónia religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António José Rafael. Desta união iria resultar o único filho de Domingos Duarte Lima, Pedro Miguel. Numa relação que viria a constar dos processos de investigação da PJ, divorciou-se de Alexina em 1995, casando mais tarde, em 2000, com Paula Gonçalves. Desde que Duarte Lima se terá envolvido com a brasileira Marlete Oliveira, a sua provisória secretária que entretanto já regressou ao Brasil , o casal só partilhava o mesmo apartamento.

Com 56 anos, Duarte Lima - Domingos, para os amigos - é um homem rico e poderoso. Na luxuosa casa da Av. Visconde Valmor, no centro de Lisboa, ofereceu jantares feitos pelo célebre chef, Luís Suspiro. Constam das memórias dos convidados as antiguidades dispostas nos salões e as explicações excêntricas dos pratos que Suspiro vinha à sala apresentar. José Sócrates foi um dos comensais mais famosos.

Quando Domingos Duarte Lima anunciou que estava gravemente doente, com uma leucemia, apareceram as primeiras imagens do filho, Pedro Lima, então com apenas 13 anos, uma criança. 

Quando o ex-líder parlamentar do PSD foi detido, o filho foi com ele, agora já com 26 anos, também arguido no mesmo processo.

Pedro Lima é suspeito de branqueamento de capitais, burla qualificada e fraude fiscal agravada, mas tudo indica estar de novo a dar a cara pelo pai. Lima, o filho, foi libertado e diz-se que não tem dinheiro para pagar a caução de 500 mil euros, ainda que seja sócio e administrador de cinco empresas. Há quem acrescente que Lima, o pai, fez dele testa-de-ferro dos seus negócios. No dia do aniversário de Duarte Lima, Pedro lá estava como visita.

Duarte Lima (DL) está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob suspeição é o que ele simboliza e a classe política a que pertence.

Em primeiro lugar, porque DL foi o primeiro grande representante da promiscuidade excessiva entre a política e os negócios. Como tantos outros que se lhe seguiram, o então líder parlamentar do PSD acumulava o seu papel de representante do Povo e do Estado Português com as funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse mesmo Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação Nacional de Farmácias e outros. 

Quem servia então Duarte Lima? O Povo que o elegera ou as empresas que lhe pagavam?

Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o banco que constitui o maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta ainda que, como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos baratos, valorizando-os depois através da influência política nas câmaras e no Governo. Realizava assim fortunas com as vendas imobiliárias, mas também com os esquemas de financiamentos que hipervalorizavam as garantias.

Duarte Lima está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do que ninguém, representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este regime se degradou.

No CM, Por:Eduardo Dâmaso e Paulo Pinto Mascarenhas

Isabel Alçada - Mestria duvidosa!

Depois de um primeiro-ministro com uma licenciatura tirada a um domingo, o novo Governo do PS conta agora, também, com um Mestrado instantâneo.

Ostenta-o, precisamente, a ministra da educação, a ficcional Isabel Alçada.

A triste história conta-se em poucas linhas.

Nos idos da década de 80, a então lice...nciada em Filosofia concorria a um lugar de professora adjunta numa Escola Superior de Educação, mas para não perder o comboio das promoções, precisava de um Mestrado.

Solução rápida: frequentar na Universidade de Boston, durante dois curtos "msinhos," um curso de Verão de "Masters".

Com a proverbial ignorância dominante na máquina universitária, este "Masters" transformou-se facilmente num "Mestrado". E assim foi reconhecido oficialmente pelo Ministério da Educação, esse mesmo que Alçada agora tutela.

Nada disto seria grave se a notável ministra não tivesse a seu cargo a decisão final sobre licenciaturas, mestrados e doutoramentos alheios.

Com que moral julgará Alçada (que, a propósito, é Vilar de apelido, pois casada com o antigo ministro socialista Rui Vilar) quando um qualquer chico-esperto lhe exigir uma equivalência igual àquela com que foi socialisticamente bafejada?

Conquistas do "estado social" xuxialista, parte III

Continuo a dar destaque ao trabalho do DN, aonde se verifica que o regabofe despesista do governo "xuxialista", denota a incapacidade e a irresponsabilidade dos "boys" sócretinos.

Sócrates, agarrado ao poder, não está minimamente preocupado com o povo ou com o país.

Preocupa-se isso sim, em colocar na prática as suas ideias, que segundo ele, serão as da esquerda moderna europeia, mas que pelos resultados, mais se parecem com as ideias do seu amigo boliviano, o ditador Hugo Chavez, e que colocaram os Portugueses, á beira de um precipício, sem fundo.

Senão vejamos alguns dos resultados da aplicação dessa politica da esquerda moderna europeia:

- 20 Milhões de euros por mês para reformas milionárias

- Há mais de 4500 pensionistas a receber mais de 4000 euros por mês.

- Em 2011 regista-se o valor mais alto de sempre com as reformas dos políticos.

- Recibos verdes vão triplicar em 2011

- Despesas recorde em tempos de contenção económica

- Maioria das entidades públicas não apresenta contas

- Cerca de cinco empresas por dia foram à falência no ano passado, em média

- Maioria dos reformados, com as reformas acima dos 4000 euros, são políticos/deputados com pensões vitalícias, e juízes

E por aqui pode perceber-se, quem beneficia com o "estado social", e o porquê da gritaria, dos deputados, que apoiam este tipo de regime.

É que se o dito "estado social", acabar, eles ficam sem teta para mamar.

A vigarice de Mata da Costa, é éticamente reprovável, mas legal. Recebia dois vencimentos, no valor de 38.000 €.

O Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Estanislau Mata da Costa - que se demitiu no final do mês passado, sem ter terminado o mandato - recebeu, durante cerca de dois anos, dois vencimentos em simultâneo: um pelo cargo nesta empresa, de cerca de 15 mil euros, e outro correspondente às suas anteriores funções na PT, de 23 mil euros. E isto apesar de ter suspendido o vínculo laboral com a PT.

A descoberta foi feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), na sequência de uma auditoria realizada após denúncias da comissão de trabalhadores dos CTT sobre actos de alegada má gestão na empresa. O Conselho de Administração da empresa terá recebido o relatório preliminar desta auditoria no dia 29. A demissão de Mata da Costa foi anunciada no dia seguinte e justificada pelo próprio com «razões exclusivamente do foro pessoal e familiar».

A IGF classifica esta acumulação de vencimentos por parte de Mata da Costa - num valor mensal de cerca de 40 mil euros (ao todo, um milhão e 575,6 mil euros recebidos entre Junho de 2005 e Agosto de 2007) - como «eticamente reprovável, ainda que possível do ponto de vista legal». Ainda assim, a IGF decidiu encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República, por ter «dúvidas quanto à legalidade» da situação.

Segundo o relatório preliminar da IGF, Mata da Costa, que era quadro da PT, foi nomeado para presidir aos CTT em Junho de 2005. Mas, em vez de se desligar desta empresa, fez um acordo de «suspensão do contrato de trabalho, embora estranhamente sem perda de remuneração».

Fonte: Graça Rosendo - Sol

Homem-sombra de Sócrates, á semelhança do "chefe", forja diploma de licenciatura

André Figueiredo, 33 anos, natural de Seia, o homem de confiança do primeiro-ministro que nos últimos tempos aparece em todos os casos quentes que envolvem os socialistas, desde a ‘Face Oculta’ às acusações de tráfico de influências nas eleições do PS-Coimbra, apresenta-se como advogado e jurista, mas um professor de Direito da Universidade Internacional da Figueira da Foz (UIFF) garante que o político não terá completado o curso.

André Figueiredo inscreveu-se em 1995 na UIFF e, meses antes de o estabelecimento de ensino ser encerrado pela tutela, em Novembro de 2009, pediu um certificado de habilitações. Mas, para completar a licenciatura, faltava-lhe a aprovação na cadeira de Estágio Curricular, correspondente a 200 horas numa instituição ou entidade, findas as quais teria de apresentar um relatório e fazer a respectiva defesa oral perante o professor.

Em Seia, aqueles que o viram crescer não têm sobre André Figueiredo as melhores opiniões.

"Não olha a meios para triturar os que lhe fazem frente", afirma um militante.

A vida política de André Figueiredo começou nos bancos da Escola Secundária de Seia, nas lutas estudantis, mas alinhado no PSD. Na altura, era, aliás, um grande admirador do actual Presidente da República. Mas quando emergiu Guterres e o seu exército da Beira Interior, Figueiredo mudou-se para o PS. Um trajecto em tudo semelhante ao de Sócrates, uns anos antes.

O secretário-geral do PS levou-o para Lisboa e, hoje, Figueiredo é o seu homem de confiança.

André Figueiredo entrou no PS pela mão de Eduardo Brito, ex-presidente da Câmara de Seia, mas nos últimos anos a relação entre os dois desgastou-se ao ponto de hoje não irem além de "um cumprimento de boa educação".

Eduardo Brito hesitou em fazer declarações sobre a relação política com o seu ex-discípulo, deixando, no entanto, a entender que muita coisa se terá passado.

"Politicamente esse senhor para mim não existe. Quero esquecer o que se passou. Ele não faz parte das minhas preocupações políticas", adiantou Eduardo Brito, que esteve 12 anos a liderar a autarquia de Seia e é presidente da Comissão Concelhia do PS.

Mais objectivo e contundente, em relação ao "carácter político" de André Figueiredo, é Fernando Cabral, ex-deputado na Assembleia da República e ex-presidente da Comissão Política Distrital da Guarda do PS.

"É uma pessoa insignificante e sem valor político e pessoal. Não tenho vontade nenhuma em falar desse senhor", referiu Fernando Cabral, adiantando:

"Tem uma ambição política desmedida e usa todos os métodos para a alimentar".

Este militante socialista acusa André Figueiredo de lhe ter "armadilhado" o percurso político à frente da distrital da Guarda.

Portugal, é um país de corruptos...

A maioria dos portugueses (83%), considera que a corrupção piorou em Portugal desde 2007, e 75% classificam como ineficaz o combate por parte do Governo. No ranking dos menos honestos, a classe política surge à cabeça. Professores, militares e religiosos são apontados como os menos corruptos.

Os dados surgem no Barómetro Global da Corrupção 2010, uma sondagem mundial que hoje, Dia Internacional de Combate contra a Corrupção, é divulgada pela Transparency International. A instituição inquiriu mais de 91 mil pessoas em 86 países e territórios. As suas atenções estiveram centradas nas práticas de pequeno suborno, nas avaliações que os cidadãos fazem sobre o desempenho das instituições públicas, e na sua percepção no que respeita à eficácia do combate à corrupção.

"Este agravamento das percepções domésticas sobre corrupção resulta, por um lado, de uma maior e mais frequente exposição mediática de escândalos de corrupção envolvendo líderes políticos e altas figuras do sector financeiro e, por outro lado, de uma perceptível ineficácia do combate à corrupção." A explicação é de Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade (TIAC), Ponto de Contacto da Transparency International em Portugal.

O agravamento deste sentimento surge ancorado em práticas menos lícitas que os próprios inquiridos admitem praticar. Segundo o barómetro, 3% dos inquiridos portugueses afirmam ter pago um suborno nos últimos 12 meses. Este valor, porém, é quase insignificante quando comparado com o que se passa em países mais ricos da Europa, como Suíça, Reino Unido, Noruega, Holanda, Alemanha, Finlândia e Dinamarca. Para Luís de Sousa, esta diferença "significa que o tipo de corrupção mais corrente na sociedade portuguesa não passa necessariamente pelo suborno, mas por formas mais subtis e prolongadas no tempo, como o pequeno tráfico de influências, vulgo 'cunha'".

Por outro lado, são cada vez mais os portugueses (sete em cada dez) que consideram ineficaz a luta contra a corrupção por parte do Governo, passando de 64% em 2007 para 75% em 2010. Segundo a Transparency International, o aumento do sentimento da existência de corrupção e a ineficácia do seu combate reforçam a tendência de declínio de Portugal no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) verificada nos últimos anos. O País, note-se, surge cada vez mais à cabeça dos mais corruptos.

A realidade portuguesa é um reflexo de um sentimento expresso a nível mundial. Segundo o Barómetro, seis em cada dez pessoas em todo o mundo consideram que a corrupção aumentou, e uma em cada quatro admite ter pago subornos no último ano.

Em Portugal, a liderar o sentimento de suspeita de corrupção estão os partidos políticos, seguindo-se o Parlamento e depois a justiça (ver gráfico). Entre os menos citados estão os religiosos, mas, note-se, foi o sector que sofreu o maior agravamento nos últimos anos. O mesmo fenómeno está a registar-se nas organizações não governamentais, que lidam com a solidariedade.

Este barómetro mostra a evolução da corrupção. Segundo o relatório, os montantes pagos em subornos em 2010 eram mais ou menos os mesmos de há cincos anos. Contudo, terão aumentado em sectores mais sensíveis, como na polícia, na justiça e nos registos. Esta percepção é mundial, não se especificando o que se passa em Portugal. Também a nível global, as pessoas a confiam nos governos para combater a corrupção.

Por: Lícinio Lima, no JN

A Máfia Rosa

Impressionante, como é que um povo, que é bombardeado todos os dias com casos de corrupção, dos mais variados tipos, levados a cabo pelos seus governantes, pelos elementos do partido dito socialista, que apoia esse governo, bem como pelos amigos, tios, primos, que se agregam numa gang conhecida como os "Boys Xuxialistas", fica impávido e sereno...não reage...só se lamenta. E paga.

Paga, coercivamente, paga com penhoras, paga com despedimentos, paga com sacrificios de toda a indole, paga com o seu sofrimento diário, paga vendo a sua dignidade ser lançada diáriamente na lama deste charco imundo, criado por estes socialistas, que mais não são do que mafiosos,unidos á volta do grande ditador Sócrates.

Este, é um regime terrorista, que a democracia gerou, mas que a envergonha, e desvirtua.

É a Máfia Rosa, no seu esplendor, é o polvo, que aperta os seus tentáculos asfixiando um povo, que já não acredita na democracia, na politica, e sobretudo, não acredita, que é capaz de reverter esta situação.

Leiam aqui, o artigo publicado no passado dia 6, no IOL PT, aonde fica a descoberto o compadrio a corrupção, que grassa neste Portugal, desgovernado pelo Partido Socialista.

"José Penedos, arguido no processo Face Oculta, recebeu um prémio de desempenho de 244 mil euros, em 2008.

Segundo o Correio da Manhã, a administração da REN decidiu premiar o ex-presidente, apesar de a Inspecção-Geral de Finanças ter considerado que o favorecimento da empresa de Manuel Godinho causou prejuízos à REN.

No entanto, em comunicado a empresa afirma que esta informação é falsa, uma vez que o relatório da inspecção só foi entregue e junto ao processo Face Oculta em Dezembro, ou seja, sete meses depois do último prémio pago.

Depois de efectuar uma auditoria aos procedimentos da REN, a Inspecção considerou ainda que houve o favorecimento da O2, empresa de Manuel Godinho. E foi mais longe ao propor que os administradores da «Redes Energéticas Nacionais» fossem responsabilizados por terem causado prejuízos à REN.

As conclusões estão plasmadas num relatório que foi acrescentado ao processo Face Oculta. Segundo o CM, a administração da REN entendeu de forma diferente, considerando que «em lado algum se demonstrava que a actuação (dos gestores) tenha sido ilícita ou que tenha causado prejuízo».

Resultado, José Penedos, ex-presidente da REN acusado de 2 crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, recebeu um prémio de desempenho de 244 mil euros, em 2008."

Fonte: IOL- Imagem: o-flamingo.blogspot.com

Clubes de Futebol, são os veículos perfeitos para a lavagem de dinheiro.

Um relatório do Grupo de Acção Financeira (FAFT-GAFI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta os clubes de futebol como “veículos perfeitos para a lavagem de dinheiro” por criminosos.

O documento salienta que a lavagem de dinheiro sujo através do futebol não passa apenas por investimento em clubes, mas também pelas transferências de jogadores, que por vezes envolvem “verbas astronómicas”, pela indústria de apostas, designadamente online, e pelos patrocínios e publicidade.

O relatório, intitulado “Lavagem de dinheiro através do sector de futebol”, salienta que, com a crescente cooperação do sector financeiro no combate à lavagem de dinheiro sujo, os criminosos adaptaram-se e procuraram novos canais para lavar os resultados das suas actividades ilegais, ficando vários sectores de actividade legais em risco de serem infectados pelas suas actividades.

O FAFT-GAFI, organização intergovernamental de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, assinala que as vulnerabilidades relacionadas com a estrutura, o financiamento e a cultura do sector tornam a indústria de futebol atractiva para os criminosos, destacando que nas duas últimas décadas o futebol passou de um passatempo popular para uma indústria global e os investimentos e fluxos financeiros do sector “cresceram exponencialmente”, nalguns casos com “ligações criminosas”.

De acordo com o relatório, a vulnerabilidade do futebol explica-se pela facilidade de penetrar neste mercado, pela complexidade e opacidade das redes de accionistas e interdependência entre diferentes actores, pela falta de uma gestão profissional do sector, pela diversidade de estruturas legais, de clubes a sociedades anónimas, muitas vezes com gestão autónoma de estádios e outras actividades e de fundos de jogadores.

Já a existência de enormes verbas envolvidas, muitas vezes com elevados fluxos em dinheiro vivo, facilita a vulnerabilidade da indústria num sector em que tradicionalmente grande parte das verbas provinha da venda de bilhetes e quotas de sócios, e pela irracionalidade de algumas verbas envolvidas.

O FAFT-GAFI aponta exemplos de clubes que trocaram jogadores sobreavaliando-os para inflacionarem o valor dos activos nas suas contas e assinala que as dificuldades financeiras de muitos clubes levam os seus responsáveis a aceitar financiamentos de proveniência duvidosa, observando que a actual crise económico-financeira pode acentuar essas dificuldades pela perda de patrocínios e receitas televisivas.

O documento destaca que a importância da imagem dos clubes para a sua actividade pode levar os seus gestores a não denunciar situações de lavagem de dinheiro e outras actividades ilegais de que tenham conhecimento. O FAFT-GAFI sublinha que o estatuto conferido aos dirigentes dos clubes pode ser uma forma atractiva de criminosos obterem prestígio social e ganharem acesso a pessoas e círculos poderosos na sociedade.

A organização apresenta ainda um conjunto de recomendações às autoridades públicas nacionais e internacionais, nomeadamente da União Europeia, e às entidades desportivas internacionais sobre medidas a adoptar para combater a lavagem de dinheiro através das indústrias do desporto.

Portugal, em mais uma lista negra.

Segundo leio no Económico, o GRECO - Grupo de Estados Contra a Corrupção -, organismo dependente do Conselho da Europa, colocará Portugal na lista de países com leis de financiamento partidário “amigas” da corrupção.

Falamos da lei que permite aos partidos receberem até um milhão de euros em dinheiro vivo, montante que estava limitado, até agora, aos 20 mil euros.

Ainda segundo o blog, a GRECO estará em Portugal para avaliar este modelo de financiamento. Como por lá é ainda referido, uma nota negativa desta organização será ainda mais perniciosa para o país do que muitas previsões económicas de Bruxelas: aqui, o que está em causa é a qualidade da própria Democracia.

Certo é que, com quase toda a certeza, os partidos portugueses - pelo menos os que mantêm acesso ao Parlamento - recusar-se-ão a modificações que impliquem o abaixamento do valor. Afinal, dinheiro vivo é algo que lhes faz muita falta. O dinheiro, mesmo estando vivo, não fala, não responde a perguntas.

Ainda gostaria de saber se existe alguma obrigação de divulgação acerca de onde vem esse dinheiro, de que forma e o que se fez com ele.

Combater a corrupção e o enriquecimento ilícito

São raras em Portugal as condenações por corrupção, gerando um sentimento de impunidade. Como o sistema não se consegue punir os culpados, separando o trigo do joio, generaliza-se a ideia de que os políticos são desonestos. Que só querem “governar-se”. Esta generalização é injusta para a classe política, normalmente bem intencionada e honesta (pelo menos é essa a minha opinião sobre os que conheço), e pode ameaçar para a nossa democracia.

Na semana passada perdeu-se uma excelente oportunidade para melhorar o sistema legal de combate à corrupção. A maioria socialista chumbou no Parlamento dois projectos de criminalização do enriquecimento ilícito (PSD e PCP) que visavam punir os agentes públicos (funcionários ou políticos) com um património manifestamente superior aos seus rendimentos profissionais.
Publicada por Paulo Marcelo. Continuar a leitura AQUI

Os Bons e os Maus - Mário Crespo

Já há mais jornalistas a contas com a justiça por causa do Freeport do que houve acusados por causa da queda da ponte de Entre-os-Rios.

Isto diz muito sobre a escala de valores de quem nos governa. Chegar aos 35 anos do 25 de Abril com nove jornalistas processados por notícias ou comentários com que o Chefe do Governo não concorda é um péssimo sinal.

O Primeiro-ministro chegou ao absurdo de tentar processar um operador de câmara mostrando que, mais do que tudo, o objectivo deste frenesim litigante é intimidar todos os que trabalham na comunicação social independentemente das suas funções, para que não toquem na matéria proibida.

Mas pode haver indícios ainda piores. Se os processos contra jornalistas avançarem mais depressa do que as investigações do Freeport, a mensagem será muito clara. O Estado dá o sinal de que a suspeita de haver membros de um governo passíveis de serem corrompidos tem menos importância do que questões de forma referentes a notícias sobre graves indícios de corrupção.
Continuar leitura Aqui, no JN